A Planejar o uso do solo com vistas à construção predial.
B Estabelecer as regras de comercialização e usos da propriedade privada.
C Criar praças, ruas e avenidas e monumentos históricos para o lazer dos habitantes.
D Garantir a função social da propriedade indispensável ao bem-estar de seus habitantes.
E Garantir a educação, o lazer e a segurança, excluindo as normas sobre propriedades privadas.