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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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116.3. Lei nº 1.111/2013 - Plano de Carreira dos Servidores de Balneário de Pinhal

Quantidade de questões: 6
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117. Legislação do Município de Passo Fundo

Quantidade de questões: 75
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117.1. Lei nº 203 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo

Quantidade de questões: 9
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117.2. Lei nº 155 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal do Município de Passo Fundo

Quantidade de questões: 3
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117.3. Lei Orgânica do Município de Passo Fundo

Quantidade de questões: 1
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117.4. Lei Complementar nº 305 de 2012 - Redução da Carga Horária dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo

Quantidade de questões: 1
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117.5. Lei Complementar nº 159 de 2006 - Cedência de Servidores Públicos do Município de Passo Fundo

Quantidade de questões: 1
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117.6. Lei nº 4.702 de 2010 e Decreto nº 47 de 2017 - Estacionamento Rotativo Pago nas Vias e Logradouros Públicos de Passo Fundo

Quantidade de questões: 0
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117.7. Lei Complementar nº 492 de 2023 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Passo Fundo

Quantidade de questões: 0
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117.8. Lei nº 5.010 de 2013 - Programa de Alimentação aos Servidores Municipais Ativos da Administração Direta de Passo Fundo

Quantidade de questões: 0
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117.9. Lei Complementar nº 208 de 2008 - Sistema de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo

Quantidade de questões: 0
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117.10. Decreto nº 94 de 2022 - Regulamenta o art. 167 da Lei Complementar nº 203 de 2008

Quantidade de questões: 0
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117.11. Lei Complementar nº 297 de 2011 - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Direta de Passo Fundo

Quantidade de questões: 0
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117.12. Lei Complementar nº 202 de 2008 - Fixa Novos Valores para Vencimentos do Quadro de Funcionários Públicos Municipais de Passo Fundo

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117.13. Lei Complementar nº 230/2009

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117.14. Lei Complementar nº 399 de 2016 - Código de Obras do Município de Passo Fundo

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117.15. Lei nº 164 de 1950 - Normas de Polícia Administrativa Municipal

Quantidade de questões: 0
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117.16. Lei Complementar nº 170 de 2006 - Plano Diretor do Município de Passo Fundo

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118. Legislação do Município de Uruguaiana

Quantidade de questões: 13
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118.1. Lei Orgânica do Município de Uruguaiana

Quantidade de questões: 4
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