A Prefeitura de Itajá/RN com o intuito de construir uma praça pública em benefício da sua população,
contratou, por meio de processo licitatório, uma empresa de engenharia localizada na cidade de
Fortaleza/CE para a realização dessa obra, de acordo com o item 7.02 da lista do art. 77 do Código
Tributário do Município de Itajá/RN (7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada,
de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes). Considerando essa
situação, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
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