A Tércio terá direito à gratificação na forma especificada na lei que instituir o Plano de Cargos e Carreiras.
B a designação de Tércio será legal desde que destinada ao desempenho das atribuições de direção, chefia ou assessoramento.
C Tércio terá direito a receber os vencimentos de seu cargo em comissão acrescidos de 30% (trinta por cento) pelo exercício da função gratificada.
D a designação de Tércio dependerá de despacho do Secretário da respectiva Secretaria fundamentando o ato de nomeação.
E a designação de Tércio é ilegal, pois é vedado o exercício de função gratificada por servidor ocupante de cargo em comissão.