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24. Legislação do Município de Osasco

Quantidade de questões: 83

24.1. Lei Complementar n° 206 de 2011 - Dispõe sobre a ordenação da paisagem e controle sonoro no meio ambiente urbano do Município de Osasco

Quantidade de questões: 1

24.2. Código Tributário do Município de Osasco

Quantidade de questões: 6

24.3. Decreto nº 9.372 de 2004 - Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco

Quantidade de questões: 6

24.4. Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco

Quantidade de questões: 17

24.5. Decreto nº 11.549 de 2017 - Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos

Quantidade de questões: 1

24.6. Lei Orgânica do Município de Osasco

Quantidade de questões: 4

24.7. Código de Ética do Instituto de Previdência do Município de Osasco

Quantidade de questões: 0

24.8. Lei Complementar nº 391 de 2021 - Aposentadorias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Osasco

Quantidade de questões: 0

24.9. Decreto nº 11.276 de 2016 - Readaptação de Função dos Servidores Públicos do Município de Osasco

Quantidade de questões: 0

24.10. Lei Complementar nº 124 de 2004 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Osasco

Quantidade de questões: 0

24.11. Lei Complementar nº 389 de 2020 - Arquitetura Organizacional e Administrativa da Hierarquia Superior do Executivo Municipal de Osasco

Quantidade de questões: 0

25. Legislação do Município de Poá

Quantidade de questões: 13

25.1. Lei orgânica do Município de Poá

Quantidade de questões: 6

25.2. Lei nº 3.718/2014 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Estância Hidromineral do Município de Poá

Quantidade de questões: 4

25.3. Lei nº 3.720 de 2014 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério Público da Estância Hidromineral de Poá

Quantidade de questões: 1

26. Legislação do Municipio de Porto Ferreira

Quantidade de questões: 12

26.1. Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira

Quantidade de questões: 5

26.2. Lei Complementar Municipal n° 37 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos

Quantidade de questões: 5

27. Legislação do Município de Registro

Quantidade de questões: 7
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