A as micro e pequenas empresas, independentemente do seu ramo de atividade, desde que cadastradas no Simples Nacional, na forma da Lei.
B as concessionárias de serviços públicos, as corporações internacionais e as empresas estrangeiras.
C as micro e pequenas empresas, cadastradas no Simples Nacional, que atuam no ramo agrícola, da pecuária ou de pesquisa.
D as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada, independentemente do ramo de atividades.
E as instituições financeiras, os prestadores que exploram rodovias (concessionárias) e as empresas concessionárias de transporte coletivo.