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50.11. Lei n° 8.822 de 2002 - Disciplina a Atividade Relativa aos Serviços de Transporte Individual de Passageiros, em Motocicletas, Mediante Aluguel - Mototáxi

Quantidade de questões: 1

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50.12. Lei n° 5.591 de 1994 - Delega ao Secretário Municipal de Abastecimento e Agricultura Competência para Criar Novas Feiras Livres

Quantidade de questões: 1

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50.13. Lei n° 9.678 de 2006 - Estabelece o Regramento para o Exercício do Comércio e Prestação de Serviços Ambulantes nas Vias e Logradouros Públicos do Município

Quantidade de questões: 1

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50.14. Lei n° 6.499 de 1996 - Regulamento de Limpeza Urbana do Município

Quantidade de questões: 2

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50.15. Lei n° 9.428 de 2005 - Dispõe sobre o Período de Atendimento Interno, nos Caixas, ao Usuário dos Estabelecimentos Bancários

Quantidade de questões: 1

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50.16. Decreto n° 16.888 de 2013 - Disciplina a Inscrição no Cadastro Mobiliário do Município

Quantidade de questões: 1

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50.17. Lei Complementar nº 130 de 2001 - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SEMAE) e Legislação Específica

Quantidade de questões: 1

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50.18. Lei Complementar n° 331 de 2010 - Dispõe sobre a Carreira dos Guardas Municipais de São José do Rio Preto

Quantidade de questões: 0

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50.19. Lei Complementar n° 650 de 2021 - Código de Posturas do Município de São José do Rio Preto

Quantidade de questões: 0

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50.20. Lei Complementar n° 05 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São José do Rio Preto

Quantidade de questões: 0

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51. Legislação do Município de Piracicaba

Quantidade de questões: 19

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51.1. Lei Orgânica do Município de Piracicaba

Quantidade de questões: 13

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52. Legislação do Município de Tatuí

Quantidade de questões: 25

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52.1. Lei Orgânica do Município de Tatuí

Quantidade de questões: 15

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53. Legislação do Município de Francisco Morato

Quantidade de questões: 21

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53.1. Lei Orgânica do Município de Francisco Morato

Quantidade de questões: 5

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53.2. Lei nº 1.527 de 1994 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Município de Francisco Morato

Quantidade de questões: 6

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54. Legislação do Município de Piratininga

Quantidade de questões: 34

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54.1. Lei Orgânica do Município de Piratininga

Quantidade de questões: 13

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54.2. Lei nº 1.1222 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piratininga

Quantidade de questões: 11

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50.11. Lei n° 8.822 de 2002 - Disciplina a Atividade Relativa aos Serviços de Transporte Individual de Passageiros, em Motocicletas, Mediante Aluguel - Mototáxi

50.12. Lei n° 5.591 de 1994 - Delega ao Secretário Municipal de Abastecimento e Agricultura Competência para Criar Novas Feiras Livres

50.13. Lei n° 9.678 de 2006 - Estabelece o Regramento para o Exercício do Comércio e Prestação de Serviços Ambulantes nas Vias e Logradouros Públicos do Município

50.14. Lei n° 6.499 de 1996 - Regulamento de Limpeza Urbana do Município

50.15. Lei n° 9.428 de 2005 - Dispõe sobre o Período de Atendimento Interno, nos Caixas, ao Usuário dos Estabelecimentos Bancários

50.16. Decreto n° 16.888 de 2013 - Disciplina a Inscrição no Cadastro Mobiliário do Município

50.17. Lei Complementar nº 130 de 2001 - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SEMAE) e Legislação Específica

50.18. Lei Complementar n° 331 de 2010 - Dispõe sobre a Carreira dos Guardas Municipais de São José do Rio Preto

50.19. Lei Complementar n° 650 de 2021 - Código de Posturas do Município de São José do Rio Preto

50.20. Lei Complementar n° 05 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São José do Rio Preto

51. Legislação do Município de Piracicaba

51.1. Lei Orgânica do Município de Piracicaba

52. Legislação do Município de Tatuí

52.1. Lei Orgânica do Município de Tatuí

53. Legislação do Município de Francisco Morato

53.1. Lei Orgânica do Município de Francisco Morato

53.2. Lei nº 1.527 de 1994 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Município de Francisco Morato

54. Legislação do Município de Piratininga

54.1. Lei Orgânica do Município de Piratininga

54.2. Lei nº 1.1222 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piratininga

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Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

50.11. Lei n° 8.822 de 2002 - Disciplina a Atividade Relativa aos Serviços de Transporte Individual de Passageiros, em Motocicletas, Mediante Aluguel - Mototáxi

50.12. Lei n° 5.591 de 1994 - Delega ao Secretário Municipal de Abastecimento e Agricultura Competência para Criar Novas Feiras Livres

50.13. Lei n° 9.678 de 2006 - Estabelece o Regramento para o Exercício do Comércio e Prestação de Serviços Ambulantes nas Vias e Logradouros Públicos do Município

50.14. Lei n° 6.499 de 1996 - Regulamento de Limpeza Urbana do Município

50.15. Lei n° 9.428 de 2005 - Dispõe sobre o Período de Atendimento Interno, nos Caixas, ao Usuário dos Estabelecimentos Bancários

50.16. Decreto n° 16.888 de 2013 - Disciplina a Inscrição no Cadastro Mobiliário do Município

50.17. Lei Complementar nº 130 de 2001 - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SEMAE) e Legislação Específica

50.18. Lei Complementar n° 331 de 2010 - Dispõe sobre a Carreira dos Guardas Municipais de São José do Rio Preto

50.19. Lei Complementar n° 650 de 2021 - Código de Posturas do Município de São José do Rio Preto

50.20. Lei Complementar n° 05 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São José do Rio Preto

51. Legislação do Município de Piracicaba

51.1. Lei Orgânica do Município de Piracicaba

52. Legislação do Município de Tatuí

52.1. Lei Orgânica do Município de Tatuí

53. Legislação do Município de Francisco Morato

53.1. Lei Orgânica do Município de Francisco Morato

53.2. Lei nº 1.527 de 1994 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Município de Francisco Morato

54. Legislação do Município de Piratininga

54.1. Lei Orgânica do Município de Piratininga

54.2. Lei nº 1.1222 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piratininga