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61.2. Lei Complementar n° 17 de 2001 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Paulínia

Quantidade de questões: 21

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61.3. Lei Complementar n° 18 de 2001 - Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia

Quantidade de questões: 12

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61.4. Lei nº 3.444 de 2015 - Plano Municipal de Educação

Quantidade de questões: 4

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61.5. Lei nº 3.398 de 2014 e Lei nº 3.010 de 2009 - Reorganização Parcial da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura

Quantidade de questões: 2

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62. Legislação do Município de Olímpia

Quantidade de questões: 17

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62.1. Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Quantidade de questões: 6

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62.2. Lei nº 3.487 de 2010 - Dispõe sobre a Inclusão de Medidas de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar de Olímpia

Quantidade de questões: 5

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63. Legislação do Município de São Carlos

Quantidade de questões: 101

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63.1. Lei nº 14.375 de 2007 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE

Quantidade de questões: 20

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63.2. Lei nº 10.955 de 1994 - Dá Nova Redação aos arts. 3º, 6º, 7º, 8º, § único do artigo 10, 19, 22 da Lei nº 10.255 de 1989

Quantidade de questões: 1

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63.3. Decreto nº 75 de 2005 - Código de Ética do Servidor Público Municipal

Quantidade de questões: 4

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63.4. Lei Orgânica do Município de São Carlos

Quantidade de questões: 0

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63.5. Lei nº 18.053 de 2016 - Plano Diretor do Município de São Carlos

Quantidade de questões: 0

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63.6. Lei nº 19.926 de 2020 (PMGIRS) - Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Município de São Carlos

Quantidade de questões: 0

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63.7. Lei nº 13.056 de 2002 - Avaliação de Impacto Ambiental no Município de São Carlos

Quantidade de questões: 0

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63.8. Lei nº 14.480 de 2008 - Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Município de São Carlos

Quantidade de questões: 0

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63.9. Resolução ARES-PCJ nº 482 de 2023 - Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos

Quantidade de questões: 0

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63.10. Lei nº 21.490 de 2023 - Organização Administrativa do Serviço de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município de São Carlos

Quantidade de questões: 0

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63.11. Lei n.º 13944 de 2006 - Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Município de São Carlos – APREM

Quantidade de questões: 0

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63.12. Lei nº 22.151 de 2023 - Organização Administrativa da da Fundação Educacional São Carlos

Quantidade de questões: 0

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61.2. Lei Complementar n° 17 de 2001 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Paulínia

61.3. Lei Complementar n° 18 de 2001 - Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia

61.4. Lei nº 3.444 de 2015 - Plano Municipal de Educação

61.5. Lei nº 3.398 de 2014 e Lei nº 3.010 de 2009 - Reorganização Parcial da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura

62. Legislação do Município de Olímpia

62.1. Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

62.2. Lei nº 3.487 de 2010 - Dispõe sobre a Inclusão de Medidas de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar de Olímpia

63. Legislação do Município de São Carlos

63.1. Lei nº 14.375 de 2007 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE

63.2. Lei nº 10.955 de 1994 - Dá Nova Redação aos arts. 3º, 6º, 7º, 8º, § único do artigo 10, 19, 22 da Lei nº 10.255 de 1989

63.3. Decreto nº 75 de 2005 - Código de Ética do Servidor Público Municipal

63.4. Lei Orgânica do Município de São Carlos

63.5. Lei nº 18.053 de 2016 - Plano Diretor do Município de São Carlos

63.6. Lei nº 19.926 de 2020 (PMGIRS) - Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Município de São Carlos

63.7. Lei nº 13.056 de 2002 - Avaliação de Impacto Ambiental no Município de São Carlos

63.8. Lei nº 14.480 de 2008 - Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Município de São Carlos

63.9. Resolução ARES-PCJ nº 482 de 2023 - Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos

63.10. Lei nº 21.490 de 2023 - Organização Administrativa do Serviço de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município de São Carlos

63.11. Lei n.º 13944 de 2006 - Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Município de São Carlos – APREM

63.12. Lei nº 22.151 de 2023 - Organização Administrativa da da Fundação Educacional São Carlos

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Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

61.2. Lei Complementar n° 17 de 2001 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Paulínia

61.3. Lei Complementar n° 18 de 2001 - Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia

61.4. Lei nº 3.444 de 2015 - Plano Municipal de Educação

61.5. Lei nº 3.398 de 2014 e Lei nº 3.010 de 2009 - Reorganização Parcial da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura

62. Legislação do Município de Olímpia

62.1. Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

62.2. Lei nº 3.487 de 2010 - Dispõe sobre a Inclusão de Medidas de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar de Olímpia

63. Legislação do Município de São Carlos

63.1. Lei nº 14.375 de 2007 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE

63.2. Lei nº 10.955 de 1994 - Dá Nova Redação aos arts. 3º, 6º, 7º, 8º, § único do artigo 10, 19, 22 da Lei nº 10.255 de 1989

63.3. Decreto nº 75 de 2005 - Código de Ética do Servidor Público Municipal

63.4. Lei Orgânica do Município de São Carlos

63.5. Lei nº 18.053 de 2016 - Plano Diretor do Município de São Carlos

63.6. Lei nº 19.926 de 2020 (PMGIRS) - Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Município de São Carlos

63.7. Lei nº 13.056 de 2002 - Avaliação de Impacto Ambiental no Município de São Carlos

63.8. Lei nº 14.480 de 2008 - Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Município de São Carlos

63.9. Resolução ARES-PCJ nº 482 de 2023 - Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos

63.10. Lei nº 21.490 de 2023 - Organização Administrativa do Serviço de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município de São Carlos

63.11. Lei n.º 13944 de 2006 - Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Município de São Carlos – APREM

63.12. Lei nº 22.151 de 2023 - Organização Administrativa da da Fundação Educacional São Carlos