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8.2. Lei Complementar nº 09 de 1994 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá - Revogada pela Lei Complementar nº 79 de 2013

Quantidade de questões: 14

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8.3. Lei Complementar nº 46/2008 - Plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado

Quantidade de questões: 2

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8.4. Portaria nº 104 de 2021 - Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público Do Estado - Matriz de Competências

Quantidade de questões: 1

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8.5. Lei nº 2.200 de 2017 - Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo e Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração de Servidores Efetivos e Cargos Comissionados

Quantidade de questões: 2

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8.6. Portaria n.º 823 de 2020 PGJ - Mapa Estratégico do Ministério Público do Estado do Amapá para o Decênio 2020/2029

Quantidade de questões: 1

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9. Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas

Quantidade de questões: 27

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10. Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia

Quantidade de questões: 34

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10.1. Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia)

Quantidade de questões: 28

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10.2. Lei Complementar Estadual nº 24 de 2006 - Regula a Competência da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia

Quantidade de questões: 2

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11. Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará

Quantidade de questões: 33

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11.1. Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)

Quantidade de questões: 27

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11.2. Resoluções do Ministério Público do Estado do Ceará

Quantidade de questões: 1

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11.3. Lei nº 14.043 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará

Quantidade de questões: 0

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12. Legislação do Ministério Público do Espírito Santo

Quantidade de questões: 15

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12.1. Lei Complementar nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo)

Quantidade de questões: 12

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12.2. Lei nº 7.233 de 2002 - Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público

Quantidade de questões: 3

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13. Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás

Quantidade de questões: 452

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13.1. Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Quantidade de questões: 270

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13.2. Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás

Quantidade de questões: 50

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13.3. Resoluções do MP-GO

Quantidade de questões: 71

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8.2. Lei Complementar nº 09 de 1994 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá - Revogada pela Lei Complementar nº 79 de 2013

8.3. Lei Complementar nº 46/2008 - Plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado

8.4. Portaria nº 104 de 2021 - Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público Do Estado - Matriz de Competências

8.5. Lei nº 2.200 de 2017 - Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo e Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração de Servidores Efetivos e Cargos Comissionados

8.6. Portaria n.º 823 de 2020 PGJ - Mapa Estratégico do Ministério Público do Estado do Amapá para o Decênio 2020/2029

9. Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas

10. Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia

10.1. Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia)

10.2. Lei Complementar Estadual nº 24 de 2006 - Regula a Competência da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia

11. Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará

11.1. Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)

11.2. Resoluções do Ministério Público do Estado do Ceará

11.3. Lei nº 14.043 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará

12. Legislação do Ministério Público do Espírito Santo

12.1. Lei Complementar nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo)

12.2. Lei nº 7.233 de 2002 - Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público

13. Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás

13.1. Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

13.2. Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás

13.3. Resoluções do MP-GO

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8.3. Lei Complementar nº 46/2008 - Plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado

8.4. Portaria nº 104 de 2021 - Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público Do Estado - Matriz de Competências

8.5. Lei nº 2.200 de 2017 - Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo e Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração de Servidores Efetivos e Cargos Comissionados

8.6. Portaria n.º 823 de 2020 PGJ - Mapa Estratégico do Ministério Público do Estado do Amapá para o Decênio 2020/2029

9. Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas

10. Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia

10.1. Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia)

10.2. Lei Complementar Estadual nº 24 de 2006 - Regula a Competência da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia

11. Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará

11.1. Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)

11.2. Resoluções do Ministério Público do Estado do Ceará

11.3. Lei nº 14.043 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará

12. Legislação do Ministério Público do Espírito Santo

12.1. Lei Complementar nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo)

12.2. Lei nº 7.233 de 2002 - Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público

13. Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás

13.1. Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

13.2. Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás

13.3. Resoluções do MP-GO