A fará realizar a eleição dos seus membros, mediante voto obrigatório, plurinominal e aberto, na data da abertura do Ano Judiciário.
B erá integrado pelo Procurador­Geral de Justiça, que o preside, pelo Corregedor­Geral do Ministério Público, únicos membros natos, e por três Procuradores de Jus­ tiça eleitos pelos membros ativos da Instituição.
C deverá indicar um Conselheiro e um Suplente para inte­ grar a Comissão de Concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.
D tem como uma das suas competências autorizar o afas­ tamento de membro do Ministério Público para partici­ par de pleito eleitoral, na forma da lei.
E terão seus integrantes eleitos para um mandato de dois anos, permitida uma reeleição consecutiva.