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1. Perfil Constitucional do Ministério Público

Quantidade de questões: 98

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2. Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Quantidade de questões: 273

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3. Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

Quantidade de questões: 130

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4. Resoluções do CNMP

Quantidade de questões: 130

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5. Legislação do Ministério Público da União - MPU

Quantidade de questões: 309

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5.1. Lei Complementar nº 75 de 1993

Quantidade de questões: 243

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5.2. Ministério Público Federal - MPF

Quantidade de questões: 15

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5.3. Ministério Público do Trabalho - MPT

Quantidade de questões: 24

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5.4. Ministério Público Militar - MPM

Quantidade de questões: 8

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5.5. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

Quantidade de questões: 5

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5.6. Portaria nº 98 de 2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União

Quantidade de questões: 3

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5.7. Portaria PV/MPDFT nº 1 de 2010

Quantidade de questões: 0

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6. Legislação do Ministério Público do Estado do Acre

Quantidade de questões: 7

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6.1. Lei Complementar nº 08, de 18 de julho de 1983 (Lei Orgânica do Ministério Público do Acre) - Revogada

Quantidade de questões: 4

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6.2. Lei n° 2.430 de 2011- Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre

Quantidade de questões: 1

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6.3. Lei Complementar nº 291 de 2014 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre

Quantidade de questões: 2

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7. Legislação do Ministério Público do Estado de Alagoas

Quantidade de questões: 11

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7.1. Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas)

Quantidade de questões: 10

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8. Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá

Quantidade de questões: 32

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8.1. Lei Complementar nº 47, de 29 de Maio de 2008 (Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá)

Quantidade de questões: 10

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1. Perfil Constitucional do Ministério Público

2. Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

3. Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

4. Resoluções do CNMP

5. Legislação do Ministério Público da União - MPU

5.1. Lei Complementar nº 75 de 1993

5.2. Ministério Público Federal - MPF

5.3. Ministério Público do Trabalho - MPT

5.4. Ministério Público Militar - MPM

5.5. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

5.6. Portaria nº 98 de 2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União

5.7. Portaria PV/MPDFT nº 1 de 2010

6. Legislação do Ministério Público do Estado do Acre

6.1. Lei Complementar nº 08, de 18 de julho de 1983 (Lei Orgânica do Ministério Público do Acre) - Revogada

6.2. Lei n° 2.430 de 2011- Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre

6.3. Lei Complementar nº 291 de 2014 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre

7. Legislação do Ministério Público do Estado de Alagoas

7.1. Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas)

8. Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá

8.1. Lei Complementar nº 47, de 29 de Maio de 2008 (Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá)

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1. Perfil Constitucional do Ministério Público

2. Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

3. Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

4. Resoluções do CNMP

5. Legislação do Ministério Público da União - MPU

5.1. Lei Complementar nº 75 de 1993

5.2. Ministério Público Federal - MPF

5.3. Ministério Público do Trabalho - MPT

5.4. Ministério Público Militar - MPM

5.5. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

5.6. Portaria nº 98 de 2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União

5.7. Portaria PV/MPDFT nº 1 de 2010

6. Legislação do Ministério Público do Estado do Acre

6.1. Lei Complementar nº 08, de 18 de julho de 1983 (Lei Orgânica do Ministério Público do Acre) - Revogada

6.2. Lei n° 2.430 de 2011- Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre

6.3. Lei Complementar nº 291 de 2014 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre

7. Legislação do Ministério Público do Estado de Alagoas

7.1. Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas)

8. Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá

8.1. Lei Complementar nº 47, de 29 de Maio de 2008 (Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá)