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14. Legislação do Ministério Público do Estado do Maranhão

Quantidade de questões: 14

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14.1. Lei Complementar nº 013, de 25 de outubro de 1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão)

Quantidade de questões: 8

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15. Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Quantidade de questões: 2

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15.1. Lei Complementar nº 27 de 19 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso)

Quantidade de questões: 2

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16. Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul

Quantidade de questões: 69

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16.1. Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul)

Quantidade de questões: 46

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16.2. Lei n° 4.134/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Quantidade de questões: 8

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17. Legislação do Ministério Público do Estado do Pará

Quantidade de questões: 56

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18. Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba

Quantidade de questões: 50

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18.1. Lei Complementar nº 97 de 2010 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Paraíba

Quantidade de questões: 1

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18.2. Lei nº 10.432 de 2015 - Regime Jurídico e Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba

Quantidade de questões: 0

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19. Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná

Quantidade de questões: 28

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19.1. Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná)

Quantidade de questões: 19

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19.2. Lei nº 20.640 de 2021 - Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná

Quantidade de questões: 0

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20. Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Quantidade de questões: 17

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20.1. Lei Complementar nº 12 , de 27 de dezembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco)

Quantidade de questões: 14

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21. Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí

Quantidade de questões: 24

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21.1. Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí)

Quantidade de questões: 18

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22. Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Quantidade de questões: 25

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22.1. Lei Complementar nº 141, de 9 de fevereiro de 1996 (Lei Orgânica do do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte)

Quantidade de questões: 24

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14.1. Lei Complementar nº 013, de 25 de outubro de 1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão)

15. Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

15.1. Lei Complementar nº 27 de 19 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso)

16. Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul

16.1. Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul)

16.2. Lei n° 4.134/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

17. Legislação do Ministério Público do Estado do Pará

18. Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba

18.1. Lei Complementar nº 97 de 2010 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Paraíba

18.2. Lei nº 10.432 de 2015 - Regime Jurídico e Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba

19. Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná

19.1. Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná)

19.2. Lei nº 20.640 de 2021 - Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná

20. Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco

20.1. Lei Complementar nº 12 , de 27 de dezembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco)

21. Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí

21.1. Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí)

22. Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

22.1. Lei Complementar nº 141, de 9 de fevereiro de 1996 (Lei Orgânica do do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte)

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14.1. Lei Complementar nº 013, de 25 de outubro de 1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão)

15. Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

15.1. Lei Complementar nº 27 de 19 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso)

16. Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul

16.1. Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul)

16.2. Lei n° 4.134/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

17. Legislação do Ministério Público do Estado do Pará

18. Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba

18.1. Lei Complementar nº 97 de 2010 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Paraíba

18.2. Lei nº 10.432 de 2015 - Regime Jurídico e Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba

19. Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná

19.1. Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná)

19.2. Lei nº 20.640 de 2021 - Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná

20. Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco

20.1. Lei Complementar nº 12 , de 27 de dezembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco)

21. Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí

21.1. Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí)

22. Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

22.1. Lei Complementar nº 141, de 9 de fevereiro de 1996 (Lei Orgânica do do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte)