Após uma discussão entre vizinhos hipossuficientes
economicamente, as animosidades cresceram e alcançaram a
generalidade das respectivas famílias. Uma das famílias assumiu
postura belicosa e passou a reiteradamente bloquear a entrada
da garagem da residência da outra família, o que impedia a saída
do veículo existente no local, utilizado para comercializar gêneros
alimentícios e assegurar o sustento da respectiva família,
afrontando, com isso, a liberdade de ir e vir. Em razão desse
quadro, membros da família prejudicada encaminharam
representação ao procurador dos direitos do cidadão.
À luz da Lei Complementar nº 75/1993, na situação descrita, o
procurador deve:
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