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23. Defensoria Pública do Estado de Roraima

Quantidade de questões: 8

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23.1. Regimento Interno da Defensoria Pública de Roraima

Quantidade de questões: 1

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23.2. Lei Complementar n° 164 de 2010 - Reorganiza a Defensoria Pública do Estado de Roraima e Estabelece a Competência e Estrutura dos Seus Órgãos, a Organização e Estatuto da Respectiva Carreira

Quantidade de questões: 5

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24. Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Quantidade de questões: 86

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24.1. Lei Complementar nº 1.050 de 2008

Quantidade de questões: 6

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24.2. Atos Normativos da Defensoria Pública-Geral do Estado

Quantidade de questões: 9

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24.3. Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 111/09

Quantidade de questões: 5

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24.4. Lei Complementar nº 988 de 2006 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Quantidade de questões: 51

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24.5. Estatuto da Defensoria Pública de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 988 de 2006

Quantidade de questões: 5

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24.6. Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) nº 89 de 2008

Quantidade de questões: 1

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25. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Quantidade de questões: 17

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25.1. Lei Complementar no 575/12 – Defensoria Pública

Quantidade de questões: 12

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25.2. Legislação da Defensoria Pública de Santa Catarina

Quantidade de questões: 4

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25.3. Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina n° 61/2016

Quantidade de questões: 2

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26. Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Quantidade de questões: 5

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26.1. Lei Complementar nº 183 de 2010 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Quantidade de questões: 5

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27. Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Quantidade de questões: 10

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27.1. Resolução n° 58 de 2010 - Código de Ética da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Quantidade de questões: 4

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27.2. Lei Complementar Estadual nº 55 de 2009 - Organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Quantidade de questões: 3

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27.3. Lei nº 2.252 de 2009 - Institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o Respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos

Quantidade de questões: 1

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23. Defensoria Pública do Estado de Roraima

23.1. Regimento Interno da Defensoria Pública de Roraima

23.2. Lei Complementar n° 164 de 2010 - Reorganiza a Defensoria Pública do Estado de Roraima e Estabelece a Competência e Estrutura dos Seus Órgãos, a Organização e Estatuto da Respectiva Carreira

24. Defensoria Pública do Estado de São Paulo

24.1. Lei Complementar nº 1.050 de 2008

24.2. Atos Normativos da Defensoria Pública-Geral do Estado

24.3. Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 111/09

24.4. Lei Complementar nº 988 de 2006 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

24.5. Estatuto da Defensoria Pública de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 988 de 2006

24.6. Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) nº 89 de 2008

25. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

25.1. Lei Complementar no 575/12 – Defensoria Pública

25.2. Legislação da Defensoria Pública de Santa Catarina

25.3. Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina n° 61/2016

26. Defensoria Pública do Estado de Sergipe

26.1. Lei Complementar nº 183 de 2010 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe

27. Defensoria Pública do Estado do Tocantins

27.1. Resolução n° 58 de 2010 - Código de Ética da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

27.2. Lei Complementar Estadual nº 55 de 2009 - Organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins

27.3. Lei nº 2.252 de 2009 - Institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o Respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos

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Legislação da Defensoria Pública

23. Defensoria Pública do Estado de Roraima

23.1. Regimento Interno da Defensoria Pública de Roraima

23.2. Lei Complementar n° 164 de 2010 - Reorganiza a Defensoria Pública do Estado de Roraima e Estabelece a Competência e Estrutura dos Seus Órgãos, a Organização e Estatuto da Respectiva Carreira

24. Defensoria Pública do Estado de São Paulo

24.1. Lei Complementar nº 1.050 de 2008

24.2. Atos Normativos da Defensoria Pública-Geral do Estado

24.3. Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 111/09

24.4. Lei Complementar nº 988 de 2006 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

24.5. Estatuto da Defensoria Pública de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 988 de 2006

24.6. Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) nº 89 de 2008

25. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

25.1. Lei Complementar no 575/12 – Defensoria Pública

25.2. Legislação da Defensoria Pública de Santa Catarina

25.3. Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina n° 61/2016

26. Defensoria Pública do Estado de Sergipe

26.1. Lei Complementar nº 183 de 2010 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe

27. Defensoria Pública do Estado do Tocantins

27.1. Resolução n° 58 de 2010 - Código de Ética da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

27.2. Lei Complementar Estadual nº 55 de 2009 - Organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins

27.3. Lei nº 2.252 de 2009 - Institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o Respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos