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14.1. Lei Complementar nº 65 de 2003

Quantidade de questões: 30

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15. Defensoria Pública do Estado do Pará

Quantidade de questões: 9

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15.1. Legislação da Defensoria Pública do Pará

Quantidade de questões: 9

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16. Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Quantidade de questões: 11

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16.1. Lei Complementar nº 104 de 2012 - Organização e Estrutura Orgânica da Defensoria Pública da Paraíba

Quantidade de questões: 9

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17. Defensoria Pública do Estado de Paraná

Quantidade de questões: 26

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17.1. Lei Complementar nº 136 de 2011 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná

Quantidade de questões: 18

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18. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Quantidade de questões: 3

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18.1. Leis Complementares 20 de 1998 e 124 de 2008 – Defensoria Pública

Quantidade de questões: 2

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19. Defensoria Pública do Estado do Piauí

Quantidade de questões: 4

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19.1. Lei Complementar nº 59 de 2005 - Organiza a Defensoria Pública do Estado do Piauí, Disciplina a Carreira de Defensor Público e Estabelece o Regime Jurídico de seus Membros

Quantidade de questões: 3

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20. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Quantidade de questões: 23

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20.1. Lei Complementar nº 6, de 12 de Maio de 1977 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro)

Quantidade de questões: 22

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21. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Quantidade de questões: 56

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21.1. Lei Complementar Estadual n° 14.130/2012 - Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Quantidade de questões: 10

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21.2. Lei Complementar n.º 11.795/2002 - Dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul

Quantidade de questões: 16

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21.3. Lei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Quantidade de questões: 7

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21.4. Lei Complementar Estadual nº 13.821 de 2011 - Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Quantidade de questões: 3

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22. Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Quantidade de questões: 15

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22.1. Lei Complementar nº 117 de 1994 - Lei Orgânica da Defensoria Pública de Rondônia

Quantidade de questões: 10

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15. Defensoria Pública do Estado do Pará

15.1. Legislação da Defensoria Pública do Pará

16. Defensoria Pública do Estado da Paraíba

16.1. Lei Complementar nº 104 de 2012 - Organização e Estrutura Orgânica da Defensoria Pública da Paraíba

17. Defensoria Pública do Estado de Paraná

17.1. Lei Complementar nº 136 de 2011 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná

18. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

18.1. Leis Complementares 20 de 1998 e 124 de 2008 – Defensoria Pública

19. Defensoria Pública do Estado do Piauí

19.1. Lei Complementar nº 59 de 2005 - Organiza a Defensoria Pública do Estado do Piauí, Disciplina a Carreira de Defensor Público e Estabelece o Regime Jurídico de seus Membros

20. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

20.1. Lei Complementar nº 6, de 12 de Maio de 1977 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro)

21. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

21.1. Lei Complementar Estadual n° 14.130/2012 - Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

21.2. Lei Complementar n.º 11.795/2002 - Dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul

21.3. Lei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

21.4. Lei Complementar Estadual nº 13.821 de 2011 - Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

22. Defensoria Pública do Estado de Rondônia

22.1. Lei Complementar nº 117 de 1994 - Lei Orgânica da Defensoria Pública de Rondônia

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17.1. Lei Complementar nº 136 de 2011 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná

18. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

18.1. Leis Complementares 20 de 1998 e 124 de 2008 – Defensoria Pública

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21.3. Lei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

21.4. Lei Complementar Estadual nº 13.821 de 2011 - Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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22.1. Lei Complementar nº 117 de 1994 - Lei Orgânica da Defensoria Pública de Rondônia