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ITR

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#2992708
Direito Tributário: Tributos Federais, ITR, Impostos Estaduais, IPVA, ICMS
2024 Instituto JK Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Fiscal de Tributos

Uma Prefeitura do Estado do Maranhão enfrentou desafios financeiros significativos devido à pandemia. Um aspecto crucial para melhorar a situação financeira do município era entender claramente a repartição das receitas tributárias entre os diferentes níveis de governo, conforme estabelecido pela legislação pertinente. Especificamente, a prefeitura precisava determinar a parcela dos impostos como ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que seriam devidos ao município.
Com base na legislação pertinente, qual das seguintes afirmações está correta quanto à parcela das receitas tributárias que pertencem aos municípios? 

  • 25% do ITR recolhido pela União, 25% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.
  • 50% do ITR recolhido pela União, 50% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.
  • 50% do ITR recolhido pela União, 25% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.
  • 25% do ITR recolhido pela União, 50% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.
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