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#2883946

Sobre os tributos de competência estadual, é correto afirmar que

  • o ICMS respeita o princípio da progressividade.
  • o ICMS é um imposto regressivo, já que suas alíquotas são fixas, independentemente da renda de cada contribuinte.
  • a cobrança do IPVA leva em conta os princípios da seletividade e da essencialidade.
  • o Imposto de Transmissão de BensCausa Mortisé um imposto regressivo.
  • se o IPVA e o Imposto de Transmissão de BensCausa Mortistivessem alíquotas específicas, seriam mais justos do ponto de vista do princípio da progressividade.
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