A O imposto sobre a propriedade de veículos automotores incide sobre embarcações de passeio.
B O imposto sobre transmissão causamortise doação, de quaisquer bens ou direitos, relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao estado onde tiver domicílio o beneficiário da doação.
C O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.
D O imposto sobre transmissão causamortise doação, de quaisquer bens ou direitos, terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
E O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação não poderá incidir sobre operações relativas a derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.