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De acordo com a divisão de competências tributárias entre os entes da Federação estabelecida pelo constituinte, compete aos Estados a instituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos Municípios a criação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Configura operação mista na qual deve incidir o imposto estadual: 

  • Serviços prestados por operadoras de planos privados de assistência à saúde.
  • A montagem de pneus em que a própria sociedade empresária fornece os pneus.
  • O fornecimento de mercadorias produzidas pelo próprio prestador dos serviços de construção civil fora do local da prestação.
  • Operações de industrialização por encomenda de embalagens, destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de circulação de mercadoria.
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