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#3745452
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Sobre o IPVA, assinale a alternativa correta, à luz da Constituição Federal e da natureza do tributo.

  • O IPVA é taxa estadual cobrada em razão do licenciamento anual do veículo, tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia.
  • O IPVA é imposto federal, pois veículos automotores estão relacionados ao sistema nacional de trânsito e transporte.
  • O IPVA é imposto estadual que incide sobre a compra e venda de veículos automotores, sendo devido apenas quando há transferência de propriedade no ano.
  • O IPVA é imposto municipal, pois incide sobre patrimônio do contribuinte no território do Município em que reside.
  • O IPVA é imposto patrimonial, de cobrança periódica (tipicamente anual), cujo fato gerador é a propriedade de veículo automotor, independentemente de o veículo estar em circulação.
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