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#3745128

À luz da Constituição Federal (art. 156, I) e do CTN (art. 32), assinale a alternativa que apresenta corretamente a competência e o fato gerador do IPTU.

  • O IPTU é imposto estadual e tem como fato gerador a transmissão onerosa de bem imóvel urbano.
  • O IPTU é imposto municipal e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do Município.
  • O IPTU é imposto federal e tem como fato gerador a propriedade de imóvel rural, ainda que situado em zona urbana.
  • O IPTU é taxa municipal e tem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível relacionado ao imóvel urbano.
  • O IPTU é imposto municipal e somente incide quando houver registro de compra e venda do imóvel no cartório competente.
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