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#2460015

A CEB Distribuição contratou com condomínio residencial no Distrito Federal o fornecimento de energia elétrica, em que não havia instalação de linhas de transmissão e distribuição, acertando que seria fornecida quantidade pré-fixada de energia. Feitas as instalações, o condomínio passou a consumir menos energia do que o previamente contratado, mas, por força de cláusula contratual, pagava pelo montante previsto.

Em face dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  • O Distrito Federal só poderá apurar e cobrar o ICMS sobre a energia elétrica do efetivo consumo, não cabendo a cobrança sobre o valor contratado e pago.
  • O tributo incidente na operação é o ISSQN, uma vez que se trata de prestação de serviço.
  • Estando a energia elétrica à disposição do consumidor, esta constitui o fato gerador do imposto, sendo o valor contratado sua base de cálculo.
  • O tributo pode ser exigido pelas instalações das linhas de transmissão e distribuição.
  • Tratando-se de serviço público essencial, a tributação deve ser efetivada por meio de taxa.
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