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#2178331

São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:

  • a compensação;
  • a concessão de liminar em ação cautelar inominada;
  • a dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei;
  • a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa;
  • a conversão de depósito em renda.
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