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#2884654

Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar que

  • suspende a exigibilidade do crédito tributário, dentre outras hipóteses, o parcelamento.
  • exclui o crédito tributário, além de outras, a isenção.
  • a decisão judicial ou administrativa recorrível, além de outras hipóteses, extingue o crédito tributário.
  • decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
  • a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
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