Haraldo realiza negócio jurídico com Bela, sendo um dos
requisitos para a conclusão da avença a apresentação de certidão
negativa. Nos termos do Código Tributário Nacional, a certidão
negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido
requerida e será fornecida, da data da entrada do requerimento
na repartição, em:
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