A tributo sujeito a lançamento por homologação, enquanto este não se efetivar.
B de pagamento a menor, em virtude da existência de divergências entre os valores declarados na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e os valores efetivamente recolhidos mediante guia de pagamento (GP).
C débito tributário declarado e não pago pelo contribuinte.
D recurso administrativo pendente de julgamento, interposto em face de indeferimento de pedido de compensação.
E descumprimento de obrigação acessória de informar, mensalmente, ao INSS, dados relacionados aos fatos geradores da contribuição previdenciária.