A o julgamento poderá ser desaforado se não se realizar no período de 1 (um) ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa;
B nos crimes conexos, sendo afiançáveis, estando o réu em local incerto e não sabido, a decisão de intimação da pronúncia poderá ser efetivada via edital;
C o juiz não poderá quesitar sobre circunstância agravante não articulada no libelo;
D aos jurados se estendem as regras de impedimento, suspeição e incompatibilidade aplicáveis aos juízes togados.