A Reconhecer continuidade delitiva pleiteada pelo réu.
B Absolver réu condenado pelo Júri.
C Cancelar qualificadora do homicídio afirmada pelo Júri.
D Agravar a pena imposta no julgamento, porque configurada causa especial de aumento não questionada ao Júri.
E Condenar o réu por crime culposo julgado pelo Júri, por ser o veredicto absolutório manifestamente contrário à prova.