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Anulada / Desatualizada
#2024607

Assinale a resposta correta.

A declaração na pronúncia do dispositivo legal em cuja sanção está incurso o réu compreende:

  • A menção do tipo legal (simples ou qualificado) e das circunstâncias agravantes e atenuantes configuradas na hipótese.
  • A menção do tipo legal privilegiado.
  • A menção do tipo legal (simples ou qualificado) e das causas especiais de aumento ou diminuição de pena presentes na hipótese.
  • Só a menção do tipo legal, simples ou qualificado.
  • Na pluralidade de imputações, a menção dos diversos tipos legais e a indicação de configurarem concurso material, concurso formal, ou continuidade delitiva.
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