A O juiz das garantias atua como gestor da prova na investigação, podendo determinar diligências investigatórias de ofício para robustecer a imputação, desde que visando à eficiência.
B O art. 3º-A do CPP veda a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação, sem excluir totalmente a possibilidade de determinação residual de provas de ofício para sanar dúvidas relevantes, nos termos do art. 156 do CPP, conforme interpretação do STF.
C O juiz das garantias é o juiz responsável pela instrução e julgamento do processo, pois a concentração de atos em um único magistrado assegura maior coerência decisória e celeridade.
D O art. 3º-B do CPP define o juiz das garantias como juiz da acusação, incumbindo-lhe suprir eventuais lacunas probatórias do Ministério Público durante a fase investigatória.
E O STF considerou constitucional a regra do art. 3º-C, §3º (redação original), que impunha barreira física aos autos do inquérito, vedando o acesso do juiz da instrução aos elementos informativos para evitar contaminação cognitiva.