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#3728066

Se o tribunal dá parcial provimento ao recurso de um corréu com fundamento misto (por exemplo, corrige erro objetivo de cálculo da pena e, além disso, reconhece atenuante da confissão), não é possível estender qualquer efeito aos corréus não recorrentes, pois a presença de fundamento pessoal impede integralmente a incidência do CPP, art. 580.

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