COLUNA II ( ) Impossibilidade de aumento de pena, se o órgão acusador não apelar da sentença de
primeira instância. ( ) Ocorre quando o próprio juiz que proferiu deve reanalisar o mérito do pedido. ( ) Transmissão de efeitos gerais, na situação da existência de dois réus, quando apenas
um apresenta recurso, que é deferido. ( ) Reavaliação da questão combatida, mediante novo julgamento. ( ) Impede a eficácia da sentença sem a reanálise pelo segundo grau.
Assinale a sequência CORRETA de respostas.
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