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#3728064

À luz do CPP, art. 580, assinale a alternativa que descreve corretamente o efeito extensivo dos recursos.

  • A extensão do provimento recursal a corréus exige que todos tenham interposto recurso, pois o art. 580 não autoriza benefício a quem permaneceu inerte.
  • A decisão favorável em recurso interposto por um réu aproveitará aos demais corréus, ainda que não tenham recorrido, desde que fundada em motivo que não seja de caráter exclusivamente pessoal e que a situação seja equivalente no ponto decidido.
  • O efeito extensivo é aplicável apenas quando o provimento recursal decorrer de circunstância pessoal do recorrente, como confissão espontânea ou menoridade relativa.
  • Se o provimento recursal tiver fundamento misto (parte objetiva e parte pessoal), fica vedada qualquer extensão aos corréus, pois a presença de motivo pessoal impede a incidência do art. 580.
  • O efeito extensivo se confunde com o efeito devolutivo, pois ambos delimitam a matéria que o tribunal pode reexaminar no julgamento do recurso.
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