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Direito Processual Penal:
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios,
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios,
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função,
Competência territorial,
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Sem Prova Associada
Por se tratar, em regra, de competência absoluta, a incompetência em razão da matéria pode e deve ser declarada de ofício pelo juiz, podendo ser alegada em qualquer tempo ou grau de jurisdição; se um juízo estadual julgar crime militar, haverá nulidade absoluta.
