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Direito Penal

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10.13. Remição de pena

Quantidade de questões: 22
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10.14. Regime Disciplinar Diferenciado

Quantidade de questões: 24
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11. Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Quantidade de questões: 263
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11.1. Conceito e características

Quantidade de questões: 69
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11.2. Substituição - Concessão.

Quantidade de questões: 85
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11.3. Substituição - Revogação.

Quantidade de questões: 7
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11.4. Suspensão condicional da pena. Concessão.

Quantidade de questões: 64
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11.5. Suspensão condicional da pena. Revogação.

Quantidade de questões: 22
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12. Pena de multa

Quantidade de questões: 100
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12.1. Conceito e Características da Pena de Multa

Quantidade de questões: 19
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12.2. Espécies de Pena de Multa

Quantidade de questões: 10
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12.3. Dosimetria

Quantidade de questões: 30
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12.4. Consequências do inadimplemento da pena de multa

Quantidade de questões: 7
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13. Medida de segurança

Quantidade de questões: 137
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13.1. Conceito de Medida de Segurança

Quantidade de questões: 38
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13.2. Espécies de Medida de Segurança

Quantidade de questões: 23
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13.3. Distinções entre a pena e a medida de segurança

Quantidade de questões: 9
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13.4. Prazo de duração

Quantidade de questões: 19
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13.5. Superveniência de doença mental

Quantidade de questões: 19
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13.6. Inimputabilidade decorrente de dependência química

Quantidade de questões: 2
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