A O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.
B O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo de 30 anos.
C O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena concretamente cominada ao delito praticado.
D O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo de 40 anos.
E O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo de 1 ano.