Cadernos de Questões

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14. Livramento condicional

Quantidade de questões: 130

14.1. Conceito e consequências

Quantidade de questões: 36

14.2. Requisitos para a concessão

Quantidade de questões: 58

14.3. Condições a serem impostas no curso do benefício

Quantidade de questões: 6

14.4. Causas e consequências da revogação do benefício

Quantidade de questões: 22

14.5. Prorrogação do período de prova

Quantidade de questões: 4

14.6. Extinção da pena

Quantidade de questões: 24

15. Efeitos da condenação

Quantidade de questões: 131

15.1. Efeito principal e efeitos secundários

Quantidade de questões: 31

15.2. Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal

Quantidade de questões: 13

15.3. Efeitos secundários de natureza extrapenal genéricos

Quantidade de questões: 9

15.4. Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos

Quantidade de questões: 19

16. Reabilitação criminal

Quantidade de questões: 22

16.1. Pressupostos

Quantidade de questões: 10

16.2. Competência e procedimento

Quantidade de questões: 5

16.3. Revogação

Quantidade de questões: 4

17. Ação penal

Quantidade de questões: 193

17.1. Conceito

Quantidade de questões: 3

17.2. Classificação de Ação Penal

Quantidade de questões: 11

17.3. Ação penal pública incondicionada

Quantidade de questões: 45
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