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#3664591
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No sistema trifásico de dosimetria da pena (art. 68 do CP), assinale a alternativa que indica corretamente a fase em que se aplicam as causas de aumento e de diminuição (majorantes e minorantes), bem como um exemplo típico do que nelas se considera.

  • Primeira fase; aplicam-se as majorantes e minorantes, como a reincidência.
  • Segunda fase; aplicam-se as causas de aumento e de diminuição, como a confissão espontânea.
  • Segunda fase; aplicam-se as causas de aumento e de diminuição, sempre em percentuais fixos previstos no Código Penal.
  • Terceira fase; fixam-se as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP para definir a pena-base.
  • Terceira fase; aplicam-se as causas de aumento e de diminuição, normalmente previstas em frações (ex.: aumento de 1/3).
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