A organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
B proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
C proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
D combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
E registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.