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#2468202

São características comuns das empresas públicas e das sociedades de economia mista, dentre outras, a

  • estruturação sob a forma de sociedade anônima e o capital misto.
  • exploração de atividade econômica e o capital social integralmente público.
  • personalidade jurídica de direito público e a sujeição ao controle estatal.
  • criação e extinção por meio de lei específica e o capital social público e privado.
  • personalidade jurídica de direito público e a derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público.
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