A Por ser a República Federativa do Brasil um Estado laico, a Constituição Federal veda qualquer forma de aliança com cultos religiosos.
B A reintegração de um Território Federal ao seu Estado de origem, depende de emenda constitucional.
C Compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território.
D As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, desde que não situados em terras de propriedade dos Estados, pertencem à União.
E A competência para legislar sobre orçamento é privativa da União.