A Segundo a doutrina, a liberdade de locomoção, protegida pelohabeas corpus, engloba o direito de acesso e ingresso, de saída, de permanência e de deslocamento, no território brasileiro.
B A legitimidade ativa para ajuizamento dohabeas corpusexige capacidade de estar em juízo.
C Só poderão ser sujeitos passivos dohabeas dataas entidades governamentais da administração pública direta e indireta.
D O mandado de segurança só pode ser proposto por pessoa física ou pessoa jurídica nacional.
E O prazo para impetração do mandado de segurança pode sofrer interrupção, presentes as hipóteses previstas no texto constitucional.