Se o bem jurídico diretamente atingido for a liberdade de locomoção (por exemplo, ato de autoridade que impede a saída do país ou gera ameaça concreta de prisão), o remédio constitucional adequado é o Habeas Corpus, ficando afastado o Mandado de Segurança, ainda que se alegue direito líquido e certo.
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