A ação direta de inconstitucionalidade, sendo prescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
B exclusivamente controle incidental de constitucionalidade, por se tratar de norma pré-constitucional.
C ação direta de inconstitucionalidade, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
D arguição de descumprimento de preceito fundamental incidental, sendo imprescindível a demonstração decontrovérsia judicial relevante.
E arguição de descumprimento de preceito fundamental autônoma, sendoprescindívela demonstração decontrovérsia judicial relevante.