A As funções de confiança podem ser exercidas por qualquer pessoa, ainda que não ocupe cargo efetivo, desde que se destinem a atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B A investidura em cargo público depende de concurso, mas a investidura em emprego público (regime celetista) pode ocorrer sem concurso, a critério da Administração.
C Os cargos em comissão e as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo que a função de confiança é exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo.
D O cargo em comissão, por ser de livre nomeação e exoneração, pode ser criado para atividades técnicas e burocráticas rotineiras, desde que previsto em lei.
E A Constituição permite que cargos em comissão sejam providos integralmente por pessoas sem vínculo com a Administração, vedada a fixação de percentuais mínimos para servidores de carreira.