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#3708225

À luz da CF/88 (art. 37, II e III), da Lei 8.112/90 (art. 12) e da jurisprudência sumulada do STF (SV 43), assinale a alternativa CORRETA sobre concurso público, sua obrigatoriedade e validade.

  • A investidura em cargo público exige concurso, mas a admissão em emprego público regido pela CLT prescinde de concurso, por se tratar de relação contratual.
  • É constitucional a transposição para cargo estranho à carreira de origem, desde que o servidor já seja estável e a mudança ocorra durante a validade do concurso.
  • O prazo de validade do concurso público é de até 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, desde que a prorrogação ocorra dentro do prazo de validade originalmente fixado.
  • A prorrogação do concurso é obrigatória quando houver candidatos aprovados fora do número de vagas e houver interesse administrativo em futuras nomeações.
  • As nomeações para cargos em comissão dependem de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, por força do princípio da impessoalidade.
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