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  • Órgãos: Consórcio Intermunicipal Grande ABC
Foram encontradas 95 questões.
#2725309

A Constituição Federal autoriza o Distrito Federal a instituir impostos sobre:

  • operações de crédito, câmbio e seguroepropriedade de veículos automotores.
  • propriedade territorial ruraletransmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  • produtos industrializadoseoperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
  • propriedade predial e territorial urbanaetransmissão "causa mortis" e doação, de quaisquer bens ou direitos.
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