A Os bens de uso especial podem ser objeto de concessão de uso.
B Na desafetação um bem de uso comum do povo só pode ser convertido em um bem de uso especial.
C A investidura é hipótese legal de alienação de bens imóveis em que é dispensada a realização do processo licitatório.
D Os bens das empresas públicas ou sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e que estejam afetados a essa finalidade são considerados bens públicos.
E Os bens das estatais exploradoras de atividade econômica são bens privados.