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#3708981

Considerando a classificação dos bens públicos quanto à destinação (art. 99 do Código Civil) e quanto à titularidade (art. 20 da CF), assinale a alternativa CORRETA.

  • A praça municipal é bem de uso especial, pois está vinculada ao lazer, que é um serviço público.
  • A escola pública é bem de uso comum do povo, pois qualquer pessoa pode utilizá-la, em regra, sem título individual.
  • Os bens dominicais são aqueles sem destinação pública específica no momento, integrando o patrimônio disponível das pessoas jurídicas de direito público, com maior vocação para alienação, observados os requisitos legais.
  • As praias marítimas não podem ser bens da União, pois são bens de uso comum do povo e, por isso, pertencem necessariamente aos Municípios.
  • Rios que banham mais de um Estado não se enquadram como bens da União, pois a titularidade é sempre estadual quando o rio está em território nacional.
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