A O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros será seletivo, em função da essencialidade do produto.
B O imposto sobre produtos industrializados será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
C O imposto sobre a propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização.
D O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
E O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.